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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO Nº 023/SG/MPDFT/2020"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO Nº 023/SG/MPDFT/2020
Nº do processo no MPDFT: 08191.027766/2020-33
Objeto: Contratação do serviço de acesso à Plataforma de livros digitais da Biblioteca Digital Saraiva-BDS, compreendendo o fornecimento de 50 acessos simultâneos ao conteúdo digital, de forma on-line, via WEB, por meio de integração om a intranet do MPDFT, com o fornecimento do código javascript da respectiva biblioteca digital
Data de publicação: 22/04/2020
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação
Vigência: de 17/04/2020 a 16/04/2022
Situação: Concluído
Contratado: SARAIVA EDUCAÇÃO LTDA.
CNPJ do contratado: 50.268.838/0001-39
Sócios: JAMIL SAUD MARQUES - DIRETOR FINANCEIRO - CPF: 312.645.158-63
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 17.940,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Acervo completo: Saraiva Jur., Saraiva Uni e Érica (Técnico) - Valor unitário mensalUnidade de medida:UnidadeValor unitário:R$ 29,90Quantidade:50.00Valor total do item:R$ 1.495,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo
• 1º Termo de Apostila - reajuste

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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